Abrir um restaurante na Alemanha: os passos reais

Para pessoa jurídica, em Wuppertal, o registro (Gewerbeanmeldung) custa 33 € e a licença do restaurante (Gaststättenerlaubnis), 1.200 € com um representante legal; no estado da Renânia do Norte-Vestfália (NRW) como um todo, a licença fica em regra entre cerca de 100 e 1.500 €. Sem bebida alcoólica, segundo o portal do estado de NRW, basta o registro. A instrução de higiene é a do § 43 IfSG, para quem trabalha com alimentos. Cada valor abaixo traz o seu âmbito (cidade, estado ou país inteiro), a fonte oficial e a data em que a lemos.

1. Faça as contas e procure orientação antes de assinar

   Antes de assinar qualquer contrato, monte uma planilha: caução e aluguel, cozinha, móveis, estoque, licenças, pessoal e marketing. Mais abaixo estão dois cenários de investimento publicados por empresas privadas, com fonte e data.

   Em Wuppertal, quem vai abrir um negócio pode procurar o STARTERCENTER da Bergische IHK, na Heinrich-Kamp-Platz 2, que orienta sobre a ideia e o plano do negócio em conversa individual (Bergische IHK, acessado em 30.09.2026). Nós não somos consultoria jurídica nem fiscal: fazemos a parte que aparece depois, na rua e na internet.

2. Confira o espaço antes do contrato de aluguel

   Uma loja não vira restaurante automaticamente. Transformar um espaço comercial (Laden) em restaurante (Gaststätte) é uma mudança de uso (Nutzungsänderung) e precisa de licença de construção mesmo sem obra nenhuma; para restaurantes, entram nos documentos a planta com a disposição das mesas e o número de lugares. É uma regra da lei de construções do estado de NRW (BauO NRW).

   Segundo o Serviceportal do Kreis Coesfeld, a taxa é calculada pela tabela geral de taxas administrativas do estado de NRW (Allgemeine Verwaltungsgebührenordnung): de 50,00 € a 5.000,00 €, mais a taxa das obras, se houver; outros itens, como dispensas e desvios das normas de construção, são calculados à parte (acessado em 30.09.2026). Para um imóvel em Wuppertal, confirme o valor com a Bauaufsicht da cidade.

3. Como fazer o registro da atividade (Gewerbeanmeldung)?

   O registro (Gewerbeanmeldung, § 14 da lei federal GewO) é feito na prefeitura, ao mesmo tempo que a atividade começa, e em Wuppertal custa 26 € para pessoa física e 33 € para pessoa jurídica. Lá, o lugar é o GewerbeCenter da prefeitura: pessoalmente, só com hora marcada, por escrito ou pela Online-Gewerbeanzeige. No atendimento presencial, a confirmação normalmente sai na hora; por escrito ou online, em até 3 dias, segundo a prefeitura, se o formulário estiver completo e correto e os documentos necessários já estiverem com a prefeitura. No balcão, só se paga com cartão, sem dinheiro vivo.

   A taxa em Wuppertal é de 26 € para pessoa física, 33 € para pessoa jurídica e 13 € por cada representante legal adicional de uma pessoa jurídica (Stadt Wuppertal, acessado em 30.09.2026). É o valor de Wuppertal, conforme o item (Tarifstelle) 12.01.3 do regulamento de taxas administrativas (Verwaltungsgebührenordnung), citado pela prefeitura. Documentos, segundo a prefeitura: identidade ou passaporte com o comprovante de residência (Meldebescheinigung) e, para quem não é da União Europeia, a autorização de residência válida; nas atividades que exigem licença, o documento da licença.

   Para quem trabalha com alimentos, a prefeitura avisa ainda: o local, inclusive depósitos, tem de ser comunicado ao Bergisches Veterinär- und Lebensmittelüberwachungsamt, o órgão de fiscalização de alimentos, com o formulário «Meldebogen Lebensmittelunternehmer».

   O nome que você registra aqui é o que depois vai estar em todo lugar: na placa, no cardápio, no perfil no Google e no Impressum do site. Por isso este passo vem antes do design, e não depois.

   O portal de serviços do estado, o Wirtschafts-Service-Portal.NRW, tem páginas em português sobre o registro; o próprio portal avisa que elas foram traduzidas automaticamente e que, em caso de dúvida, vale a versão original em alemão (acessado em 30.09.2026). Os links estão na tabela de fontes, mais abaixo.

4. Instrução de higiene (Belehrung § 43 IfSG)

   Segundo a cidade de Solingen, todas as pessoas que trabalham com alimentos, produzindo-os, processando-os ou colocando-os em circulação de forma comercial, precisam receber a instrução (Belehrung) prevista na lei federal de proteção contra infecções (§ 43 IfSG), dada pelo serviço de saúde. Por um acordo de direito público entre Solingen, Remscheid e Wuppertal, essa tarefa é cumprida, desde 01.04.2012, pela cidade de Solingen (Stadt Wuppertal, acessado em 30.09.2026).

   Na cidade de Solingen, que faz esse serviço também para Wuppertal e Remscheid, a instrução custa 25,00 €, online ou presencial (Stadt Solingen, acessado em 30.09.2026). A versão online é uma videochamada de cerca de 45 minutos, com um filme, uma folha informativa e um teste de oito perguntas; é oferecida em 26 idiomas, além de língua de sinais e linguagem simples, e o certificado sai na hora.

   Para o certificado continuar valendo, segundo a cidade de Solingen: a atividade tem de começar em até três meses depois da primeira instrução, e o empregador tem de instruir cada funcionário no local de trabalho no primeiro dia e registrar isso no verso do certificado.

5. Precisa de licença para servir bebida alcoólica no restaurante?

   Sim: a licença do restaurante (Gaststättenerlaubnis), que só é obrigatória se você for servir bebida alcoólica e vem além do registro. Não precisa dela, por exemplo, quem serve apenas bebidas sem álcool, oferece provas grátis, serve comida preparada ou, junto com uma hospedagem, atende só os hóspedes; nesses casos basta o registro (Wirtschafts-Service-Portal.NRW, acessado em 30.09.2026).

   Em Wuppertal, a prefeitura cobra 800 € de pessoa física e 1.200 € de pessoa jurídica com um representante legal, para um estabelecimento novo ou assumido de outro dono (Stadt Wuppertal, acessado em 02.10.2026). No estado da Renânia do Norte-Vestfália como um todo, a taxa fica em regra entre cerca de 100 e 1.500 €, conforme o trabalho administrativo e a respectiva tabela de taxas, e podem entrar custos extras de comprovantes ou certidões. Pede-se o atestado de antecedentes (Führungszeugnis) e, na maioria das vezes, um extrato do registro central de atividades comerciais (Gewerbezentralregister). A licença é dada para um tipo de estabelecimento (por exemplo, bar, discoteca ou lanchonete, a Imbisswirtschaft) e vale só para os espaços registrados; em alguns casos, além dela, pode ser exigida uma licença de construção. O pedido pode ser feito online no Wirtschafts-Service-Portal.NRW, sem marcar horário (acessado em 30.09.2026).

   Pela lei federal do setor (§ 4 GastG, gesetze-im-internet.de), a licença tem de ser negada se o requerente não provar, com um certificado de uma Câmara de Comércio e Indústria (IHK), que ele ou o seu representante foi instruído sobre as noções básicas do direito alimentar do tipo de estabelecimento. Na Bergische IHK (Wuppertal, Solingen e Remscheid), a taxa de participação nessa instrução, com o material, é de 58 €; a participação exige inscrição prévia e bons conhecimentos de alemão, e a própria IHK pede que se pergunte antes por instruções em outra língua (Bergische IHK, acessado em 30.09.2026).

   Vai assumir um restaurante que já existe? Para não parar o negócio na transição, pode-se pedir uma licença provisória, concedida em regra por no máximo três meses; a licença definitiva sai depois de verificadas a sua aptidão e confiabilidade (Wirtschafts-Service-Portal.NRW, acessado em 30.09.2026).

6. Só depois: cardápio, placa, site e perfil no Google

   Com nome, espaço e licenças resolvidos, vale a pena investir em ser encontrado, na ordem em que a vizinhança procura: perfil no Google, site com o cardápio legível e placa na porta.

   Em Wuppertal, a licença é obrigatória para placas e letreiros (Werbeanlagen) acima de 1 m² (§ 62 Abs. 1 Nr. 12 BauO NRW, acessado em 02.10.2026); para placas no próprio local da atividade, há facilidades em áreas comerciais, industriais e especiais definidas no plano de urbanização (Bebauungsplan). A taxa depende do custo de fabricação e da tabela geral de taxas administrativas, e a prefeitura dá uma primeira orientação na Bürgerberatung Bauen (Stadt Wuppertal, acessado em 30.09.2026).

Taxas, competências e leis mudam. As fontes oficiais desta página foram acessadas em 30.09.2026, exceto a página da prefeitura de Wuppertal sobre a licença do restaurante e a BauO NRW, acessadas em 02.10.2026; página de 04.10.2026. Não somos consultoria jurídica nem fiscal: fazemos o que vai no cardápio, na placa e no site. Antes de agir com base nesta página, confirme a situação atual com a prefeitura de Wuppertal, com o Wirtschafts-Service-Portal.NRW ou com a Bergische IHK.